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Antônio Caio Dias Lisboa
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Esp. em Ciências Criminais e Direito Público
Bacharel em Direito;
Esp. em Ciências Jurídico - Criminais Aplicadas às Atividades do Delegado;
Esp. em Direito Processual Civil;
Esp. em Direito Público.
Publicações
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Antônio Caio Dias Lisboa
Artigo ·
há 4 anos
Atribuição do Delegado de Polícia e dos Policiais para a Concessão de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha.
A Lei nº 11.340 /2006, denominada Lei Maria da Penha , em homenagem à maranhense que se tornou paraplégica, devido às agressões sofridas pelo então esposo, criou mecanismos para coibir e prevenir a...
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Antônio Caio Dias Lisboa
Artigo ·
há 5 anos
Possibilidade de "citação" (notificação) durante o Inquérito Policial.
A Lei nº 13 . 964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", incluiu no texto do Código de Processo Penal o art. 14-A para tratar da possibilidade de nomeação de defensor durante o inquérito policial...
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Antônio Caio Dias Lisboa
Artigo ·
há 10 anos
Escolas do Pensamento Jurídico
Jusnaturalismo A teoria jusnaturalista, que está relacionada com o Direito Natural, possuía, na Idade Média, sentido teológico. A partir da doutrina escolástica, a qual identificava aquele com as...
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Antônio Caio Dias Lisboa
Comentário ·
ano passado
Escolas do Pensamento Jurídico
Antônio Caio Dias Lisboa
·
há 10 anos
Agradeço pelo feedback.
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Antônio Caio Dias Lisboa
Comentário ·
ano passado
Possibilidade de "citação" (notificação) durante o Inquérito Policial.
Antônio Caio Dias Lisboa
·
há 5 anos
Agradeço pelo feedback.
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Antônio Caio Dias Lisboa
Comentário ·
há 5 anos
Possibilidade de "citação" (notificação) durante o Inquérito Policial.
Antônio Caio Dias Lisboa
·
há 5 anos
Fico grato, meu nobre!
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Recomendações
(
41
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Ernestino Neto
Comentário ·
ano passado
Possibilidade de "citação" (notificação) durante o Inquérito Policial.
Antônio Caio Dias Lisboa
·
há 5 anos
Excelente matéria!
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Bruno Dezordi
Artigo ·
ano passado
Se eu fugir do crime por 24 horas, não posso ser preso?
É hora de desmistificar uma crença popular equivocada no universo do direito penal: a ideia de que, após 24 horas de fuga, uma pessoa não pode mais ser presa. Essa noção é totalmente falsa e é...
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Kiala Costa
Comentário ·
há 4 anos
Escolas do Pensamento Jurídico
Antônio Caio Dias Lisboa
·
há 10 anos
Excelente texto.
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